Observatório dos Inhamuns

Juíza da 19ª Zona Eleitoral despacha sobre pedido de Cassação de Registro da candidata Patrícia Aguiar e Edmilson Bastos

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A Dra. Giselli Lima de Sousa autuou membros da Coligação Crescendo com Você em ação de USO E ABUSO DO PODER POLITICIO E ECONÔMICO, além de CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS, que envolve os candidatos Patrícia e Edmilson, o Prefeito Municipal, o Secretário de Agricultura do município e o vereador Luis Tomaz.

 

 

 

Patrícia Aguiar e Edmilson Bastos Investigados pela Justiça Eleitoral

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Tramita na 19ª Zona Eleitoral uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 8848 por abuso do poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.

 

Integram ainda o processo, além dos candidatos da chapa majoritária, o Vereador e candidato Luiz Tomaz Dino, o Prefeito Municipal Júlio César e o Secretário de Agricultura de Tauá, Manoel Tomaz Dino.

 

 

 

 

AUDIC MOTA DESTINA SETE AMBULÂNCIAS PARA TAUÁ

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Por meio de envio de ofício a Casa Civil, o Deputado Audic Mota (PMDB) liberou Recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF) para o município de Tauá. A verba, no valor de R$350 mil reais, será empregada na aquisição um ambulância para cada distrito.

Para o parlamentar a iniciativa é mais um meio de viabilizar o acesso a saúde. “A população, que já sofre com alguma enfermidade, ainda tem que se deslocar sem nenhum cuidado, muitas vezes em carros particulares por conta da falta de ambulâncias, o que pode vir a agravar o estado de saúde. Este benefício vem dar mais dignidade.” Ressaltou Audic Mota.

Tauá conta com 7 distritos: Barra Nova, Carrapateiras, Inhamuns, Marrecas, Marruás, Santa Tereza e Trici.

AUDIC MOTA QUER CRIAÇÃO DE PLATAFORMA DE RECLAMAÇÃO ONLINE PARA CONSUMIDORES

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Com o objetivo de ampliar o acesso dos consumidores aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDL), o Deputado Audic Mota (PMDB) protocolou projeto de lei que determina a criação de instrumento de defesa por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação pelos órgãos públicos do Estado.

A Plataforma de Reclamação e Resolução de Litígios em rede (PRRL) deve ser apresentada em forma de website interativo e dispositivo para celulares, com sistema de reparação simples, financeiramente abordável, célere e acessível. Além de conter informações gerais sobre a resolução de processos sobre vendas e contratos de serviços entre fornecedores e consumidores.

As queixas contra os fornecedores devem ser inseridas no sistema por meio de formulário eletrônico disponível em diversos idiomas e enviadas, juntamente com documentos que sirvam de provas para o caso. As informações serão enviadas a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente (RAL), ou seja, aquelas que não envolvam o Judiciário. O uso da plataforma somente deve ser feito após tentativa de contato sem êxito.

A PRRL deve conter a função de tradução eletrônica das informações, garantir intercâmbio seguro de dados com as entidades, proteção de dados (confidencialidade). Caso existam custos, o procedimento deve ser acessível, apelativo e pouco dispendioso para os consumidores.

O Governo do Estado deve ser responsável pela criação, funcionamento e manutenção da plataforma e disponibilizar todos os meios técnicos necessários para o seu funcionamento.

“Os consumidores e comerciantes ainda enfrentam barreiras para encontrar soluções fora da justiça e acabam deixando de resolver o problema. A lei permite a resolução de casos fora dos tribunais de maneira independente, transparente e rápida. Além de ser uma forma de incentivo modernização e atendimento a distância pelos serviços públicos.” Finalizou o parlamentar.